Data de Envio | Setor | Ato |
02/04/2013 08:18
| DP | |
01/04/2013 12:27
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 532/2013 - |
27/03/2013 09:32
| STP | |
26/03/2013 08:30
| DP | Informação nº 5182/2013 - |
25/03/2013 11:02
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 498/2013 - |
15/03/2013 10:21
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 184/2013 - |
28/02/2013 16:55
| GCFAMG | |
20/12/2012 10:48
| GCAML | |
31/10/2012 14:16
| SMPjTC | Parecer nº 20530/2012 - Regularidade com ressalva. Ementa: Pedido de rescisão. Pelo provimento parcial. Regularidade com ressalva da Prestação de Contas de Transferência. Manutenção da multa. |
14/09/2012 15:00
| DAT | Parecer nº 181/2012 - Pedido de Rescisão. Contas julgadas irregulares por ausência de documentos. Documentação apresentada extemporaneamente. Pela procedência parcial do pedido. |
12/09/2012 12:25
| GCAML | Certidão de Envio Publicação DETC nº 125/2012 - |
12/09/2012 12:25
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2201/2012 - |
25/07/2012 12:33
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3961/2012 - |
25/07/2012 12:33
| SMPjTC | Parecer nº 14507/2012 - Ao relator. Ementa: Pedido de Rescisão. Emenda à inicial. Pela remessa dos autos ao Relator. |
12/07/2012 09:13
| DAT | Parecer nº 105/2012 - Pedido Rescisório. Decisão rescindenda que julgou as contas irregulares ante a ausência de documentos. Documentação apresentada que revela a inconsistência das contas. Parecer pela procedência parcial do Pedido. |
11/07/2012 09:34
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 720/2012 - |
11/07/2012 09:34
| DEX | Informação - Contas Irregulares nº 65/2012 - |
05/07/2012 15:46
| STP | Acórdão nº 1877/2012 - |
05/07/2012 15:46
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 376/2012 - |
05/07/2012 15:46
| STP | Certidão de Sessão nº 302/2012 - |
28/06/2012 16:30
| GCAML | |
27/06/2012 10:47
| SMPjTC | Parecer nº 9649/2012 - não concessão da liminar Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar. |
22/06/2012 15:50
| DAT | Parecer nº 84/2012 - Pedido de Rescisão com pretensão de concessão liminar de efeito suspensivo. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados. Parecer pela concessão da liminar. |
11/06/2012 18:02
| GCAML | Certidão de Envio Publicação DETC nº 91/2012 - |
11/06/2012 18:02
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1291/2012 - |
11/06/2012 11:42
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10373/2012 - |