Processo 386550/12
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/06/2012 11:43
Autuado em 11/06/2012 11:43
Apensado ao Processo 240442/10 em 22/10/2013 08:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 616/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2013 Acórdão   616/ 2013 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2013 Acórdão   616/ 2013 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/07/2012 Acórdão   1877/ 2012 Deferimento de Liminar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado CELSO IRINEU MONTEIRO
Origem CENTRO DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CURITIBA
Procuradores: ALESSANDRA MONTEIRO RIBEIRO (não credenciado), CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:20/03/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:20/03/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:20/03/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:20/03/13)

Juntadas
DataDescrição
19/03/2013 17:17 Ingresso como interessado
13/09/2012 07:00 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
12/09/2012 09:38 do Protocolo nº 60781-5/12, referente a Emenda

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2013 611 Despacho Processual Diverso nº 532/2013
22/03/2013 604 Acórdão nº 616/2013
08/03/2013 594 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2013 de 14/03/2013
18/09/2012 489 Despacho Processual Diverso nº 2201/2012
11/07/2012 441 Acórdão nº 1877/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1291/2012
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10373/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2013 08:18 DP  
01/04/2013 12:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 532/2013 -
27/03/2013 09:32 STP  
26/03/2013 08:30 DP Informação nº 5182/2013 -
25/03/2013 11:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 498/2013 -
15/03/2013 10:21 STP Certidão de Publicação DETC nº 184/2013 -
28/02/2013 16:55 GCFAMG  
20/12/2012 10:48 GCAML  
31/10/2012 14:16 SMPjTC Parecer nº 20530/2012 - Regularidade com ressalva. Ementa: Pedido de rescisão. Pelo provimento parcial. Regularidade com ressalva da Prestação de Contas de Transferência. Manutenção da multa.
14/09/2012 15:00 DAT Parecer nº 181/2012 - Pedido de Rescisão. Contas julgadas irregulares por ausência de documentos. Documentação apresentada extemporaneamente. Pela procedência parcial do pedido.
12/09/2012 12:25 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 125/2012 -
12/09/2012 12:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2201/2012 -
25/07/2012 12:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3961/2012 -
25/07/2012 12:33 SMPjTC Parecer nº 14507/2012 - Ao relator. Ementa: Pedido de Rescisão. Emenda à inicial. Pela remessa dos autos ao Relator.
12/07/2012 09:13 DAT Parecer nº 105/2012 - Pedido Rescisório. Decisão rescindenda que julgou as contas irregulares ante a ausência de documentos. Documentação apresentada que revela a inconsistência das contas. Parecer pela procedência parcial do Pedido.
11/07/2012 09:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 720/2012 -
11/07/2012 09:34 DEX Informação - Contas Irregulares nº 65/2012 -
05/07/2012 15:46 STP Acórdão nº 1877/2012 -
05/07/2012 15:46 STP Certidão de Publicação DETC nº 376/2012 -
05/07/2012 15:46 STP Certidão de Sessão nº 302/2012 -
28/06/2012 16:30 GCAML  
27/06/2012 10:47 SMPjTC Parecer nº 9649/2012 - não concessão da liminar Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar.
22/06/2012 15:50 DAT Parecer nº 84/2012 - Pedido de Rescisão com pretensão de concessão liminar de efeito suspensivo. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados. Parecer pela concessão da liminar.
11/06/2012 18:02 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 91/2012 -
11/06/2012 18:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1291/2012 -
11/06/2012 11:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10373/2012 -

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